Termos de Uso

O DescubraSul (doravante denominado "Plataforma") é uma plataforma digital de vitrine, divulgação e conexão entre negócios locais e potenciais clientes, com foco em empresas, profissionais, serviços e experiências do Sul de Santa Catarina.

A Plataforma é operada pela DescubraSul, inscrita no CNPJ sob nº 67.304.560/0001-00.

Ao realizar seu cadastro, contratar um plano ou utilizar os serviços da Plataforma, o usuário, na condição de "Comerciante", declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

A continuidade de utilização da Plataforma após eventual alteração destes Termos será considerada como aceitação das condições atualizadas, respeitados os direitos legalmente assegurados ao usuário.

Para utilizar os recursos da Plataforma, o Comerciante deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre seu negócio.

O Comerciante declara e garante que:

• possui autorização para cadastrar e divulgar o negócio informado;
• as informações fornecidas à Plataforma são verdadeiras e atualizadas;
• possui autorização para utilizar fotos, logotipos, marcas, textos e demais materiais enviados à Plataforma;
• manterá atualizados seus dados de contato, endereço, horários de atendimento, serviços e demais informações disponibilizadas ao público;
• será responsável pela veracidade, qualidade e atualização das informações publicadas em seu perfil.

É proibido cadastrar negócios de terceiros sem autorização, criar perfis falsos ou utilizar informações que possam induzir clientes a erro.

Os dados de acesso à conta são pessoais e não devem ser compartilhados com terceiros. O Comerciante deverá comunicar à Plataforma qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

A Plataforma poderá suspender, limitar ou excluir perfis que apresentem informações falsas, práticas fraudulentas, conteúdo ilícito ou que violem estes Termos de Uso ou a legislação aplicável.

O DescubraSul disponibiliza planos anuais pagos, com diferentes níveis de recursos, visibilidade e funcionalidades.

Os planos, respectivos valores, benefícios e condições comerciais são apresentados na Plataforma no momento da contratação e poderão ser atualizados para novas contratações ou renovações.

A contratação de um plano ocorre mediante a escolha do plano desejado e a realização do pagamento por meio de provedores ou intermediadores de pagamento disponibilizados pela Plataforma, que poderão adotar mecanismos de segurança e proteção aplicáveis ao processamento das transações.

A ativação dos recursos correspondentes ao plano contratado estará condicionada à confirmação do pagamento.

O Comerciante é responsável por fornecer informações corretas para processamento do pagamento e por manter seus dados de pagamento atualizados, quando aplicável.

3.1 Vigência

Os planos possuem vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da confirmação da contratação, salvo condição comercial diferente expressamente informada no momento da contratação.

3.2 Cancelamento, direito de arrependimento e renovação

O Comerciante poderá solicitar o cancelamento da renovação do plano a qualquer momento durante sua vigência.

O cancelamento da renovação não interrompe imediatamente a vigência do plano nem implica reembolso proporcional dos valores correspondentes ao período restante. O Comerciante continuará tendo acesso aos recursos contratados até o término do período já pago.

Após o término da vigência, o plano não será renovado, salvo se o Comerciante realizar uma nova contratação ou, quando aplicável, tiver autorizado previamente a renovação automática.

Nas contratações realizadas por meio da Plataforma ou por outros meios de contratação à distância, será respeitado o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira, quando aplicável.

O exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal implicará o cancelamento da contratação e a restituição dos valores pagos, observadas as condições e procedimentos previstos na legislação aplicável.

3.3 Inadimplência

Em caso de não pagamento ou falha na cobrança, a Plataforma poderá suspender os recursos pagos até a regularização da situação.

A suspensão ou encerramento do plano não implica necessariamente a exclusão definitiva do cadastro do Comerciante, salvo nos casos previstos nestes Termos ou quando solicitado pelo próprio Comerciante.

O Comerciante é integralmente responsável pelos conteúdos disponibilizados em seu perfil, incluindo, entre outros:

• nome comercial;
• descrição do negócio;
• fotos e vídeos;
• logotipo e elementos de identidade visual;
• serviços oferecidos;
• informações de contato;
• endereço;
• horários de atendimento;
• links para redes sociais e sites;
• preços, ofertas e demais informações comerciais.

O Comerciante declara possuir os direitos, autorizações ou licenças necessárias para utilização de todo o conteúdo publicado.

É proibida a publicação de conteúdo:

• falso ou enganoso;
• fraudulento;
• difamatório ou ofensivo;
• discriminatório;
• que viole direitos autorais, marcas, imagem ou outros direitos de terceiros;
• que promova atividades ilícitas;
• que viole a legislação brasileira;
• destinado a manipular mecanismos de busca ou o funcionamento da Plataforma;
• que contenha spam, malware ou qualquer outro conteúdo tecnicamente prejudicial.

A Plataforma poderá remover, ocultar, editar ou limitar a divulgação de conteúdos que estejam em desacordo com estes Termos, com a legislação aplicável ou com as políticas da Plataforma.

Sempre que possível, o Comerciante será comunicado sobre medidas tomadas em relação ao seu conteúdo, ressalvadas situações que exijam ação imediata.

Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Comerciante concede à Plataforma uma licença não exclusiva e gratuita, limitada às finalidades de funcionamento e divulgação do DescubraSul, para:

• exibir o conteúdo no perfil do negócio;
• organizar e indexar as informações dentro da Plataforma;
• divulgar o perfil nos canais oficiais do DescubraSul;
• utilizar nome comercial, logotipo, imagens e informações do negócio para fins de divulgação da própria Plataforma e de seus serviços.

Essa licença não transfere ao operador da Plataforma a propriedade do conteúdo, da marca ou dos direitos do Comerciante.

O Comerciante poderá solicitar a remoção de determinado conteúdo de sua autoria, observadas as obrigações decorrentes de campanhas, materiais já publicados e demais situações previamente acordadas.

O DescubraSul atua como uma vitrine digital e canal de conexão entre negócios e potenciais clientes.

A Plataforma não participa, como parte, das negociações realizadas entre o Comerciante e seus clientes.

Assim, o DescubraSul não garante:

• a realização de vendas ou contratação de serviços;
• determinado volume de acessos, contatos, leads ou clientes;
• resultados financeiros específicos;
• a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos pelo Comerciante;
• o cumprimento de preços, prazos ou condições comerciais anunciadas pelo Comerciante;
• a satisfação do cliente em relação ao negócio divulgado.

Eventuais negociações, pagamentos, contratos, entregas, prestação de serviços, cancelamentos, garantias ou conflitos entre o Comerciante e seus clientes são de responsabilidade das respectivas partes.

A contratação de um plano poderá proporcionar recursos adicionais de divulgação e visibilidade dentro da Plataforma, conforme os benefícios descritos em cada plano.

A contratação de um plano não representa garantia de determinada posição em mecanismos de busca, número de visualizações, quantidade de contatos ou resultados comerciais.

A Plataforma poderá alterar critérios técnicos de apresentação, organização, busca, recomendação e destaque dos negócios, buscando melhorar a experiência dos usuários.

A Plataforma buscará manter seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros.

Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de:

• manutenção programada ou emergencial;
• atualizações;
• falhas de servidores, provedores ou serviços de terceiros;
• problemas de conexão ou infraestrutura de internet;
• ataques cibernéticos;
• eventos de força maior;
• outras circunstâncias que estejam fora do controle razoável do operador da Plataforma.

A Plataforma poderá realizar alterações, atualizações ou melhorias em suas funcionalidades a qualquer momento.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o operador da Plataforma não será responsável por danos decorrentes de:

• informações incorretas fornecidas pelo Comerciante;
• conteúdo publicado pelo Comerciante;
• negociações realizadas diretamente entre o Comerciante e seus clientes;
• indisponibilidade causada por terceiros ou eventos fora do controle da Plataforma;
• perda de oportunidades comerciais, lucros cessantes ou expectativas de vendas decorrentes da utilização da Plataforma.

Nada nestes Termos deverá ser interpretado como exclusão ou limitação de responsabilidade que não possa ser legalmente afastada ou limitada.

A marca DescubraSul, seu nome, identidade visual, layout, elementos gráficos, textos institucionais, funcionalidades, código-fonte e demais elementos próprios da Plataforma são protegidos pela legislação aplicável e pertencem ao titular ou operador da Plataforma, ou são utilizados mediante autorização.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização comercial desses elementos sem autorização prévia e por escrito, salvo quando expressamente permitido pela legislação.

Os conteúdos, marcas e materiais fornecidos pelos Comerciantes permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.

A Plataforma poderá suspender ou encerrar uma conta quando identificar:

• violação destes Termos de Uso;
• informações falsas ou fraudulentas;
• utilização indevida da Plataforma;
• conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• tentativa de fraude ou manipulação do sistema;
• comportamento que prejudique outros usuários ou o funcionamento da Plataforma.

Quando aplicável, o Comerciante poderá solicitar o encerramento de sua conta.

A exclusão do perfil não elimina obrigações financeiras ou responsabilidades que tenham surgido antes do encerramento.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo DescubraSul será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As informações sobre os dados coletados, finalidades do tratamento, bases legais, compartilhamento, armazenamento, direitos dos titulares e canais de atendimento estão descritas na Política de Privacidade do DescubraSul, que integra estes Termos de Uso para os fins aplicáveis.

O DescubraSul poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir alterações na Plataforma, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável.

A versão vigente estará disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização.

Quando uma alteração for relevante, a Plataforma poderá comunicar os usuários por meios disponíveis, quando apropriado.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para questões relacionadas a relações de consumo, serão respeitadas as regras de competência previstas na legislação aplicável, inclusive aquelas que assegurem ao consumidor o direito de acesso ao foro legalmente competente.

Nos demais casos em que seja legalmente permitido estabelecer foro contratual, fica eleito o foro da comarca de Içara, Estado de Santa Catarina, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.